CFCs do RS já registram cerca de 2 mil demissões após mudanças na obtenção da CNH

Número representa 20% do quadro total do Estado, e pode aumentar em janeiro, diz sindicato

Foto : Camila Cunha

Por volta de duas mil demissões de colaboradores já foram registradas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Rio Grande do Sul desde o começo de dezembro, quando foi publicada a Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modificou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do presidente do Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim, e, de acordo com ele, representam 20% do quadro total no Estado. Sessim ainda alertou que o número de desligamentos pode aumentar para 2,5 mil ainda em janeiro, afetando especialmente instrutores teóricos e diretores de ensino, figuras que deixam de existir pela nova legislação.

No Rio Grande do Sul, as alterações para a chamada CNH do Brasil passaram a valer no último dia 5. Em tese, o custo da carteira de habilitação já está reduzido em cerca de 80%. "Isso é natural, porque realmente houve uma precarização do processo. Não há como manter esta mão de obra qualificada dos CFCs se você não tem a necessidade de realizar aulas para fazer a CNH", comentou o presidente. "No caso do diretor de Ensino, aquela pessoa que fazia o planejamento da aula prática para o futuro condutor, vai ser uma grande perda para a formação". A reportagem percorreu ruas de Porto Alegre com locais de provas de estacionamento, as populares "balizas", e percebeu uma movimentação próxima do normal em relação às últimas semanas.

"Acredito que a maior alteração foi mesmo na quantidade de horas-aula, que antes era de 45 horas teóricas e 20 práticas, e agora são duas horas práticas e sem necessidade de teóricas, mas apenas uma prova de conhecimentos gerais. Pais ensinando filhos em carros comuns, sem o pedal auxiliar de freio e identificação adequada, cria um risco imediato de acidentes e atropelamentos", salientou Sessim.

Possibilidade de restabelecimento

Por isso, o sindicato afirma estar atuando em Brasília junto à comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir as mudanças, monitorando projetos de lei e medidas provisórias. O objetivo, conforme o presidente, é restabelecer requisitos mínimos de segurança, como a obrigatoriedade de veículos de aprendizagem com duplo comando (pedal auxiliar) e identificação visual em carros usados para este fim.

"Entendemos que os veículos precisam ter um mínimo de segurança, como um pedal de freio auxiliar, como os carros dos Centros de Formação de Condutores têm". Embora a nova legislação federal possibilita que as aulas sejam realizadas em veículos próprios, esta modalidade ainda não está disponível, segundo o DetranRS. As mudanças na CNH dizem respeito a três legislações.

Além desta resolução do Contran, há a Medida Provisória 1.327/2025, que estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons motoristas e o teto do custo dos exames físico e mental; bem como a retomada no texto da Lei 15.153/2025 da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores de carros e motos na primeira habilitação.

Procurado, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) disse em nota que “desde o último dia 5 de janeiro, atua dentro dos parâmetros estabelecidos em relação ao modelo e quantidade de aulas, e, consequentemente, dentro da redução de valores. Neste momento, o DetranRS trabalha de forma intensificada para que até o dia 10 de março esteja em prática a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio. Com responsabilidade técnica e respaldo jurídico, o DetranRS prioriza a segurança no trânsito, a fim de evitar riscos aos cidadãos e aos profissionais”.

Fonte: Correio do Povo