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Governo envia projeto do fim da escala 6x1 ao Congresso
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Segundo Casa Civil, pedido para que proposta tramite em caráter de urgência será protocolado nesta quarta-feira
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).
Segundo a Casa Civil, um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15). A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado.
O projeto tem sido defendido pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. A ideia é acelerar a tramitação no Congresso onde, atualmente, o texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendia que a votação do texto ocorresse via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que vai contra o desejo do governo. Na semana passada, ele chegou a dizer, inclusive, que o Executivo tinha desistido de enviar um novo projeto, o que desagradou integrantes do Planalto.
O enviou do projeto com urgência foi “pacificado” durante almoço nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Atualmente, tramitam na Câmara PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para o tema. Mas o projeto de lei com urgência é visto pelo Planalto como uma maneira de garantir o avanço da medida e facilitar o caminho para aprovação. Um PL requer menor número de votos que uma PEC.
Nas redes sociais, Lula comemorou o envio do projeto ao Congresso. "Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias", afirmou o presidente. Segundo Lula, a possível aprovação do fim da escala 6x1 representa "um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos".
Fonte: CNN
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