Ministério Público recorre contra redução de penas de réus da boate Kiss

Embargos de declaração buscam reverter decisão que reduziu condenações dos quatro réus e manter as penas definidas pelo Tribunal do Júri em 2021

Fotos: TJ-RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou, na terça-feira (9), com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) no processo relacionado ao julgamento dos réus do caso da boate Kiss. Por meio da Procuradoria de Recursos, foram apresentados embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial, que no dia 26 de agosto reduziu as penas impostas aos quatro acusados.

Segundo a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos de declaração são utilizados para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais, e neste caso visam obter efeitos infringentes – isto é, permitir que os desembargadores restabeleçam as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.

“O Ministério Público não se conforma com a decisão que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos pelo TJRS, o MPRS vai recorrer para os tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou Mallmann.

Fonte: MPRS