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Polícia Civil apreende cigarros eletrônicos em loja no Centro de Santiago
- Saimon Ferreira
- 4 de set.
- 1 min de leitura
Venda, exposição e propaganda dos dispositivos são proibidas no Brasil; penas podem chegar a 4 anos de prisão
Na manhã desta segunda-feira (01/09), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Santiago, realizou a apreensão de diversos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, em uma loja de eletrônicos localizada no Centro da cidade.
Conforme a Polícia Civil, a comercialização, propaganda, acessórios e refis desses produtos são proibidos em todo o território nacional, de acordo com a Portaria nº 46/2009 da ANVISA. Ainda segundo a legislação, a venda, exposição, depósito ou entrega para consumo configuram crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de até três anos de detenção.
A situação se agrava em casos em que a venda ou fornecimento seja destinado a crianças ou adolescentes, quando a conduta passa a ser enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena que pode chegar a quatro anos de prisão.
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