Produtores do Pampa reagem a proposta ambiental do ICMBio que pode restringir uso de propriedades

Plano federal prevê criação de APA e Refúgio de Vida Silvestre; agricultores e lideranças regionais alertam para risco de perda de autonomia e impacto direto em quatro municípios

Foto: Prefeitura Municipal de Bossoroca

A proposta do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para instituir novas áreas de conservação no bioma Pampa tem provocado forte reação no interior do Rio Grande do Sul. O projeto prevê a criação de duas unidades distintas: uma Área de Proteção Ambiental (APA), com regras de uso sustentável, e um Refúgio de Vida Silvestre (RVS), categoria mais rígida que pode resultar em desapropriações ou severas limitações às atividades produtivas.

É justamente o RVS que concentra as maiores preocupações. A área projetada ultrapassa 43 mil hectares e abrange terras localizadas nos municípios de Bossoroca (14.382 hectares), Itacurubi (12.687 hectares), Santiago (8.185 hectares) e Unistalda (7.982 hectares). Caso a ocupação atual não esteja de acordo com os critérios ambientais estabelecidos, os proprietários podem ser obrigados a deixar as áreas ou ficar impedidos de exercer atividades tradicionais como agricultura e pecuária.

Segundo o ICMBio, o objetivo da iniciativa é preservar formações consideradas raras, como exemplares de pau-ferro e campos rupestres. No entanto, produtores rurais afirmam que a medida ignora a realidade econômica local e ameaça terras historicamente produtivas, transferindo o custo da preservação para quem vive e trabalha na região.

A principal inquietação é a chamada “desapropriação indireta”. Nessa situação, o proprietário mantém o título da terra, mas perde o direito de decidir sobre seu uso. Restrições ambientais passam a determinar o que pode ou não ser feito, o que, na avaliação dos produtores, equivale a retirar o controle da propriedade e comprometer sua viabilidade econômica.

Diante do cenário, uma mobilização regional foi realizada no Sindicato Rural de Itacurubi, reunindo agricultores, sindicatos e lideranças políticas. O encontro foi conduzido pelo prefeito Gelso Soares, pelo presidente do sindicato, Nelci Coleto, e pelo assessor da Farsul, Luiz Fernando Pires. Representantes de municípios vizinhos como Bossoroca, Unistalda, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Tupã também participaram do debate.

A articulação já alcançou o governo estadual. Prefeitos da região estiveram em Porto Alegre para tratar do tema com o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos. A posição do Palácio Piratini, segundo os participantes, é de cautela e apoio aos produtores. O governo do Estado sinalizou que não concorda com a proposta nos moldes atuais e reforçou que qualquer decisão precisa ser precedida de estudos técnicos aprofundados e diálogo com as comunidades afetadas.

Enquanto o impasse segue, produtores do Pampa afirmam que permanecerão mobilizados para evitar que a preservação ambiental avance sem considerar o impacto social e econômico sobre quem depende da terra para sobreviver.