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STF começa a julgar desoneração da folha nesta sexta-feira; entenda o que está em jogo
- Saimon Ferreira
- 17 de out.
- 2 min de leitura
Governo afirma que medida causa prejuízo sem uma compensação clara e sustentável. De outro lado, setor produtivo e parte do Congresso entendem que reonerar a folha desestimula o emprego
Após idas e vindas, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin marcou para esta sexta-feira (17) o início do julgamento do mérito da ação que questiona a prorrogação da desoneração.
A análise ocorrerá em plenário virtual, com previsão de começar às 11h e durar até as 23h59min de 24 de outubro, segundo o STF.
O que está em jogo:
O STF analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores até 2027.
Na época da petição, a AGU destacou que os dispositivos da lei decretaram uma significativa renúncia de receita, "que não tivera seu impacto devidamente considerado no processo Legislativo".
Com o andamento da ação, cresce a expectativa sobre a manutenção ou não da desoneração.
Hoje, existe uma reoneração gradual, estipulada após acordo entre Congresso e governo.
De um lado, o governo afirma que a desoneração causa prejuízo sem uma compensação clara e sustentável, o que aumentaria o rombo nas contas.
De outro, setor produtivo e parte do Congresso entendem que reonerar a folha desestimula o emprego e abre espaço para dificultar a atividade econômica, principalmente em momentos de crise.
Em fevereiro, a AGU encaminhou manifestação ao STF alertando para o risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025 diante da insuficiência das medidas compensatórias para cobrir a prorrogação da desoneração. Na peça, o órgão cita a lei sancionada pelo governo federal que estipulou uma reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.
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