STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e deflagra corrida para recursos

Agora começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão

Foto: PABLO PORCIUNCULA / AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do chamado "núcleo crucial da trama golpista". Com a divulgação da ata, começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, o documento que oficializa as condenações.

A publicação da ata colocou as defesas em estado de alerta. Embora o STF não deva usar todo o prazo de 60 dias, os advogados dos réus estão agilizando a preparação dos recursos. A estratégia das defesas será aguardar a publicação do acórdão para buscar brechas e, possivelmente, usar o prazo completo para apresentar os questionamentos, buscando atrasar o início do cumprimento das penas.

Próximos passos

O acórdão é o documento final que reúne o relatório do processo, as fundamentações de todos os ministros e o dispositivo da decisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o responsável por redigir este documento. As ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux já divulgaram seus votos de forma espontânea.

Se as condenações forem mantidas, o que é o cenário esperado, o cumprimento das penas só terá início após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.

Devido ao placar do julgamento (4 a 1 na Primeira Turma), as opções de recursos para as defesas são reduzidas. Pedidos como os "embargos infringentes", que levariam o caso ao plenário, não têm chance de prosperar por ter havido apenas um voto divergente. A única alternativa restante são os chamados "embargos de declaração", um recurso usado para sanar eventuais omissões ou contradições no acórdão, mas que não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.

Fonte: Correio do Povo