CBF anuncia Fair Play financeiro para os clubes das Séries A e B; veja as regras

Sistema passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026

Foto: Marcelo Cortes

A CBF oficializou, nesta quarta-feira (26), em São Paulo, o novo Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro, que começará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 para os clubes das Séries A e B.

A iniciativa de Fair Play financeiro tem como meta garantir maior saúde econômica aos clubes e elevar o nível de controle e transparência das gestões. Para isso, o modelo foi estruturado em quatro grandes pilares, acompanhados pela ANRESF, a recém-criada Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol.

Principais regras do novo sistema

Controle de dívidas em atraso

• Haverá três datas fixas de monitoramento ao longo do ano: 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro. Em cada uma delas, os clubes deverão enviar formulários de autodeclaração.

• Toda transação entre clubes terá de ser registrada em um sistema próprio da CBF, incluindo detalhes da negociação e do pagamento.

• Os contratos dos atletas também deverão constar na plataforma, com todos os valores previstos (salário, direitos de imagem etc.).

• Esse registro passa a ser condição necessária para que o contrato apareça no BID.

• Clubes e jogadores poderão acionar a ANRESF a qualquer momento para relatar atrasos.

• O cumprimento imediato vale para dívidas geradas a partir de 1º de janeiro de 2026; débitos anteriores entram nas regras a partir de 30 de novembro de 2026.

Equilíbrio operacional

• A agência acompanhará receitas e despesas dos clubes de maneira prospectiva. A regra geral exige resultado positivo ao fim das operações.

• Caso fechem no vermelho, clubes poderão usar aportes de capital no patrimônio líquido sem limite para cobrir o déficit.

• Se ainda assim apresentarem resultado negativo, será feita uma análise dos últimos três exercícios.

  
  

  Série A: déficit máximo de R$ 30 milhões ou 2,5% da receita, prevalecendo o maior.

  
  

  Série B: limite de R$ 10 milhões ou 2,5% da receita, o que for maior.

• Categorias de base, futebol feminino, infraestrutura e projetos sociais não entram nessa conta.

• Em 2026 e 2027, haverá apenas advertências. A aplicação efetiva começa em 2028.

Limite de gastos com elenco

• Os clubes só poderão comprometer até 70% da soma entre receitas, resultado líquido de transferências (já descontadas taxas) e aportes com o pagamento de elenco — salários, impostos, direitos de imagem e amortizações.

• Em 2026 e 2027, o cumprimento será apenas educativo (advertências).

• As restrições passam a valer em 2028 com teto de 80%, e ficam definitivas em 2029 com

  
  

  70% para a Série A

  
  

  80% para a Série B.

Regra do endividamento

• A dívida líquida de curto prazo não poderá ultrapassar 45% das receitas relevantes.

• Até 2027, quem descumprir será apenas advertido.

• A transição será gradual:

  
  

  2028: limite de 60%

  
  

  2029: limite de 50%

  
  

  2030: regra plena — 45%.

Medidas para casos de insolvência (como recuperação judicial)

• A folha salarial deverá ser mantida no nível médio dos seis meses anteriores.

• Nas janelas, o clube só poderá gastar o mesmo ou menos do que arrecadar com vendas.

• Será necessário firmar um acordo de reestruturação com garantias de execução e prazo definido.

Balanços e orçamentos

• Os balanços precisam ser entregues até 30 de abril com auditoria independente registrada na CVM.

• O orçamento anual deverá ser apresentado até 15 de dezembro, aprovado pela direção do clube.

• Essa regra, inicialmente, tem caráter educativo, mas pode futuramente ajudar a apontar riscos de violação ao Fair Play.

Monitoramento simplificado para a Série C

• Clubes da Série C deverão cumprir a regra das dívidas em atraso e apresentar balanços auditados anualmente.

Multipropriedade

• Será proibido controlar ou exercer influência relevante em dois clubes que disputem a mesma competição da CBF na mesma temporada.

• Haverá critérios contábeis específicos para registrar transações entre clubes pertencentes ao mesmo grupo.

Punições previstas

As sanções variam conforme a gravidade da infração:

• Advertência pública

• Multa

• Retenção de receitas

• Transfer ban

• Perda de pontos

• Rebaixamento

• Negação ou cassação de licença

• Celebração de acordo de ajustamento de conduta como solução alternativa

Punições para dirigentes e demais responsáveis

A regulamentação também prevê penalidades para administradores, dirigentes, empregados, conselheiros ou controladores que:

• entregarem documentos falsos ou enganosos;

• omitirem informações;

• participarem de atos que gerem irregularidades;

• descumprirem decisões da agência.

As sanções incluem:

• Advertência pública

• Multa

• Suspensão temporária de funções

• Proibição de ocupar cargos em clubes

• Banimento do futebol

Fonte: GZH