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Justiça determina interdição parcial da nova penitenciária estadual de Charqueadas
Calor excessivo e problemas no abastecimento de água foram motivos que levaram a Justiça a tomar a decisão
A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, na Região Carbonífera, em função do calor excessivo dentro das galerias e de problemas no abastecimento de água.
Na decisão desta terça-feira (23), a juíza Sonáli da Cruz Zluhan proibiu o ingresso de novas pessoas no estabelecimento prisional enquanto a situação não for regularizada. O prazo para cumprimento é de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida no período, a instituição deverá ser totalmente interditada. O pedido de interdição foi feito em uma ação da Defensoria Pública em dezembro.
Inaugurada em novembro, a PEC II foi definida pelo governo como a "prisão mais moderna e eficiente do Estado". O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou, à época, a qualificação da estrutura e da política pública para o cumprimento de medidas pelas pessoas privadas de liberdade:
— Com a inauguração desta unidade prisional, atenderemos aos princípios de segurança e, ao mesmo tempo, os princípios de dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Quando a Defensoria fez o pedido de interdição à Justiça, foi dado prazo de 72 horas ao Estado para que adotasse providências para normalizar o fornecimento de água, e cinco dias para que apresentasse medidas para diminuir a temperatura dentro das galerias. Conforme a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, que determinou o fechamento da prisão, os problemas seguem sem solução:
— Tivemos uma reunião esta semana e o governo não tem uma solução para dar. Estão esperando laudo da empresa que construiu. A previsão desse laudo é para final de fevereiro. Enquanto isso, os presos estão lá morrendo de sede e calor. E tem pouca água, eles têm que armazenar. Alguns estão apresentando problemas de pele.
Ao ingressar com a ação, a Defensoria anexou um laudo com medições que demonstravam "desconforto térmico" e situações de "cautela extrema e perigo, podendo gerar sintomas como cãibras, insolação, esgotamento físico e, até mesmo, possibilidade de danos cerebrais (AVC) para exposições prolongadas."
Um dos principais problemas seria o fato de as celas não terem tomadas, o que impede o uso de ventiladores, agravando o calor nesta época do ano. A medida foi adotada, conforme autoridades, para evitar que os apenados consigam carregar celulares nas galerias.
Na quinta-feira (18), a Defensoria encaminhou mais documentos à Justiça sobre queixas de detentos sobre a situação na casa prisional. Na sexta-feira (19), o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido de interdição, mas pediu providências:
— Impõe-se a intimação da empresa Verdi a esclarecer o postulado pela Defensoria Pública, ou seja, o porquê da colocação de reservatório de água com capacidade insuficiente na unidade prisional e em que prazo solucionará este ponto, bem como a apresentar laudo acerca das condições de temperatura das unidades celulares em prazo de 10 dias.
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