Receita Federal desmente boatos sobre taxação e monitoramento do Pix

Órgão afirma que não existe cobrança de impostos nem fiscalização de transações via Pix e classifica informações que circulam nas redes sociais como falsas

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A Receita Federal voltou a esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com objetivo de cobrança de impostos.

Em nota oficial divulgada na quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que não há fiscalização das movimentações financeiras para esse fim, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera qualquer tipo de tributo por si só.

Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

A Receita destacou que não há acesso a valores individuais, nem identificação da origem ou da natureza dos gastos dos cidadãos. De acordo com o órgão, a disseminação dessas informações falsas tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país, além de atender a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização de notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita reiterou que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco são genéricas e estatísticas, sem detalhamento de operações individuais.

Segundo o órgão, a medida é fundamental para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática já identificada em operações policiais recentes.

No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu que mudanças recentes no Imposto de Renda vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5.000 mensais está totalmente isento do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no imposto devido. Essas alterações, conforme o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix.

Alerta contra golpes

A Receita Federal alertou ainda que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Fonte: Portal Alegrete Tudo