RS recebeu 260 pedidos de medidas protetivas pela internet em uma semana após inauguração de sistema

Serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher. Estado teve sequência de feminicídios no mês passado

Foto: Reprodução/ RBS TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebeu 260 pedidos pela internet por medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica em uma semana desde a inauguração da ferramenta que possibilita o registro online. A ferramenta foi lançada após 9 feminícidios registrados em quatro dias no estado (saiba mais abaixo).

Conforme o chefe da Polícia Civil no estado, Fernando Sodré, até quinta-feira (1º), 211 dos pedidos foram deferidos pelo departamento de tecnologia da polícia e encaminhados para análise do poder judiciário, instância que pode tornar a medida efetiva. Veja, abaixo, o passo-a-passo para solicitar a medida pela internet.

Os outros 49 pedidos por medidas protetivas foram "devolvidos para correção ou não foram homologados", segundo Sodré. São desde solicitações que precisam de ajustes ou trotes – o que, na avaliação de Sodré, reafirma a importância da triagem dos pedidos pela Polícia Civil.

"A medida é positiva: não só reduz o tempo de deferimento, mas permite que as mulheres, que por acaso não se sintam encorajadas a ir nas delegacias, possam fazer o registro", afirma Sodré.

Para esta sexta-feira (2), está prevista uma reunião entre Polícia Civil e a Corregedoria da Justiça para avaliar a possibilidade de automatizar o processo – tornando ele anda mais rápido.

O serviço

A nova ferramenta começou a funcionar em 24 de abril. O serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e acelerar o processo de encaminhamento ao Judiciário.

Em 2025, 93% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas em vigor. Durante o feriado de Páscoa, entre 17 e 21 de abril, foram 9 mortes — nenhuma das vítimas tinha proteção judicial vigente, de acordo com a Polícia Civil.

Como solicitar a medida protetiva

Para utilizar a ferramenta, a vítima precisa ter uma conta no sistema gov.br. Após o login, deve seguir o passo a passo indicado no site, descrevendo a situação de violência em linguagem clara e direta. É possível anexar fotos, documentos e qualquer material que comprove a agressão.

"A vítima deve descrever em linguagem corrente o que está acontecendo, quais as violências que ela está sofrendo, se o marido xinga, agride, e vá colocando tudo que ela sente. Todas as informações possíveis são recebidas pelo sistema e vão assessorar o judiciário na definição das medidas", explica Sodré.

Uma vez feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para enviá-lo ao Judiciário. A decisão sobre o deferimento da medida protetiva cabe ao juiz, e deve ocorrer em até dois dias após o recebimento.

Passo a passo:

• Acesse o portal da delegacia online da Polícia Civil através da internet. Utilize um navegador de sua preferência e digite o endereço do portal.

• No portal, procure pela aba que indica a delegacia online da mulher. Clique nessa aba para acessar os serviços específicos para mulheres.

• Encontre a opção "Medida Protetiva de Urgência - Solicitação de Medida Protetiva". Clique nessa opção para iniciar o processo de solicitação.

• Você será direcionada para um formulário onde precisará responder quatro perguntas. Uma dessas perguntas é sobre a necessidade de encaminhamento temporário para um abrigo. Se você precisar ser encaminhada para um abrigo, não poderá registrar o pedido de medida protetiva online e precisará ir até uma delegacia física.

• Casos de estupro, sequestro ou feminicídio devem ser registrados diretamente em uma delegacia de polícia e não por meio do portal online.

• Para acessar o registro, a vítima precisa se cadastrar no portal gov.br.

• Após o cadastro, informe seus dados pessoais conforme solicitado no portal.

• Preencha o formulário de avaliação de risco. Este formulário é obrigatório e ajuda a polícia a entender o tipo de agressão sofrida, se havia medida anterior e se o agressor descumpriu.

• Em outro campo do formulário, você pode anexar fotos, vídeos e qualquer documentação que ajude a comprovar as agressões sofridas. Utilize este espaço para fornecer o máximo de evidências possível.

Fonte: G1 RS